Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm o seguinte significado:

• "Jatobá" ou "nós": Jatobá Consultoria Empresarial, com sede em Curitiba – PR.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Jatobá.
• "Serviço": as assessorias prestadas pela Jatobá conforme descritas no site.
• "Contrato": o instrumento formal que descreve escopo, prazo e valor do serviço acordado.
• "Conteúdo": relatórios, documentos, resumos e demais materiais gerados como entrega dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Jatobá implica a aceitação destes Termos. Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Jatobá oferece serviços de consultoria empresarial, atualmente composta por três modalidades:

• Orientação para Entrada em Mercado (R$ 289,00)
• Revisão da Estrutura Financeira (R$ 335,00)
• Sessões de Alinhamento de Equipe (R$ 380,00)

Os serviços têm natureza consultiva e são descritos integralmente antes da contratação. A Jatobá não garante resultados específicos. A assessoria financeira não substitui o trabalho de contadores habilitados nem constitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica.

4. Contratação e pagamento

A prestação do serviço é iniciada somente após formalização por escrito (e-mail ou contrato assinado) e o pagamento acordado. Aceitamos Pix, transferência bancária e boleto bancário. Os valores podem ser divididos em pagamento parcial antecipado e saldo na entrega, conforme acordado no início do projeto. Valores vigentes no momento da contratação são os aplicáveis ao serviço contratado.

5. Responsabilidades do usuário

O cliente deve:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao serviço
• Responder às solicitações da Jatobá em prazo razoável para não impactar a entrega
• Utilizar as entregas apenas para fins legítimos e dentro do escopo contratado
• Não reproduzir, redistribuir ou revender o Conteúdo entregue sem autorização prévia

6. Propriedade intelectual

Os materiais gerados como entrega dos serviços são de uso do cliente para as finalidades previstas no escopo contratado. A metodologia, frameworks e know-how da Jatobá permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

7. Confidencialidade

A Jatobá trata como confidenciais todas as informações fornecidas pelo cliente durante o projeto. Da mesma forma, os materiais entregues pela Jatobá são considerados confidenciais e não devem ser divulgados a terceiros sem consentimento mútuo. Podemos assinar termos de confidencialidade específicos quando solicitado.

8. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar o serviço antes do início mediante comunicação formal. Nesse caso, o valor eventualmente antecipado será devolvido integralmente. Após o início da execução, cancelamentos parciais são analisados individualmente conforme o percentual do trabalho concluído. Não realizamos reembolsos por serviços integralmente entregues.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Jatobá são fornecidos com base nas informações disponíveis no momento da análise. A Jatobá não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas assessorias prestadas, nem por resultados específicos de negócio. Nossa responsabilidade está limitada ao valor do serviço contratado em cada projeto.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar a Jatobá de responsabilidade por danos decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, de informações incorretas fornecidas durante o projeto, ou de decisões tomadas sem observância das recomendações da assessoria.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação com antecedência mínima de 5 dias úteis. A rescisão por parte da Jatobá sem justa causa implicará devolução proporcional ao trabalho não concluído. A rescisão por justa causa — como fornecimento de informações falsas ou uso indevido dos materiais — não gera direito a reembolso.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. As partes buscam resolver eventuais conflitos de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer disputas.

13. Alterações aos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site. Para serviços em andamento, mudanças relevantes serão comunicadas diretamente ao cliente.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo, 499 — Centro, Curitiba – PR, 80420-000